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Questões centrais como neutralidade da rede e privacidade ainda provocam polêmicas.

Alessandro Molon quer garantir temas importantes e evitar lobby de empresas.

“Nenhuma lei impede espionagem. Nenhuma lei impede crimes, mas nem por isso deixamos de fazer. A lei vai punir e desincentivar”, declarou o deputado Alessandro Molon.

Relator, governo e Anatel discutem na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 7/8, o projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet.

Novo trecho traz uma grande mudança em relação ao que estava no texto anterior.

Paulo Bernardo ataca empresas contrárias à proposta de que dados de usuários sejam armazenados no País.

Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV) estabelece que as operadoras e provedores têm 24 horas como prazo máximo para atender os pedidos de informações.

Atrasado, governo discute anteprojeto de lei de proteção a dados pessoais inspirado em modelo europeu para garantir direito à privacidade.

Até lá, o relator conversa com líderes do partido para chegar a um acordo. Entidades do setor querem debater possíveis alterações no texto do PL.

Entidade propõe amplo debate com a sociedade sobre a proposta de mudança do texto do Marco Civil da Internet que exige armazenamento local de dados de usuários brasileiros.