O TI Rio participou de audiência com o prefeito Eduardo Paes, para debater a aprovação da redução do ISS para as empresas de informática do Rio de Janeiro. O encontro foi promovido pelo deputado estadual Robson Leite e pelo diretor da Cobra, Sérgio Rosa.
O prefeito reafirmou a “paternidade” do projeto e relatou as dificuldades para a aprovação. Para Eduardo Paes, o início do próximo período legislativo é um momento oportuno para articular a aprovação do PL 491/2009 pela Câmara, visto que a pauta com propostas do Executivo está desimpedida.
O deputado Robson Leite fará a intermediação com o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Adilson Pires, a fim de definir as medidas necessárias aprovação do projeto.
Benito Paret, presidente do TI Rio, mostrou-se otimista com o resultado da audiência e acredita na real possibilidade da votação do PL 491/2009 no mês de março de 2012.
Histórico
Desde 2005, o TI Rio está mobilizado na campanha para reduzir a tributação do ISS no Rio de Janeiro, tornando a cidade mais competitiva frente a incentivos fiscais de outros estados.
Em 8 de junho de 2010, o Projeto de Lei 491/09 foi votado e aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal.
Em novembro de 2011 o TI Rio e a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizaram o http://www.ti.rio/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=91&infoid=17344&sid=126″>17º Fórum – Rio Digital III com o objetivo de mostrar aos vereadores e à sociedade a situação da Tecnologia da Informação no Rio de Janeiro em comparação ao Brasil. Por meio de dados comparativos da evolução da TI no ano de 2008 recolhidos pelo Observatório da Softex, ficou claro para os participantes que a aprovação do PL 491/09 é uma necessidade para o desenvolvimento econômico do setor de TI do município do Rio. Durante o evento o presidente do TI Rio Benito Paret entregou ao presidente da Comissão da Câmara, vereador Rubens Andrade, o abaixo-assinado com quase 900 assinaturas de apoio à aprovação do projeto.
Emenda modificativa
A primeira Emenda modificativa do Projeto de Lei 491/2009 foi encaminhada à Câmara Municipal. A Mensagem 93/2010 pretende incluir a atividade de suporte técnico em software, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados, e o serviço de intermediação do licenciamento ou da cessão de direito de uso de programas de computador.
Justifica-se esta inclusão por ser uma atividade complementar às que estão no projeto e pelos suportes técnico em software serviços serem realizados em conjunto com os de outros serviços já citados no texto do PL 491/2009.
Clique aqui para ver a Mensagem 93/2010, publicado no DCM de 9 de junho de 2010.
PL 491/2009
Após o envio de propostas de emendas, esclarecendo e detalhando alguns pontos fundamentais para sucesso do projeto, o PL 491/2009 substituiu o antigo Projeto de Lei 1250/2007, que havia sido retirado da pauta de votação.
O novo texto prevê a redução do ISS de 5% para 2% das seguintes atividades de TI: análise e desenvolvimento de sistemas; programação; elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; serviço de intermediação do licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador.
Clique aqui para ver o Projeto de Lei 491/2009 na íntegra.