Texto: Redação TI Rio
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, entre eles o de tecnologia da informação (TI), e para prefeituras de municípios com até 156 mil habitantes. A proposta, que foi aprovada nesta quinta-feira (12), mantém a desoneração integral em 2024 e prevê uma reoneração gradual a partir de 2025. O texto segue agora para sanção presidencial.
A desoneração, que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, foi um benefício significativo para setores como TI, têxtil, calçados, construção civil, comunicação, transportes e outros. Essa política permitiu uma redução dos custos com a contratação de pessoal, o que estimulou a geração de empregos e manteve a competitividade dessas áreas.
A partir de 2025, no entanto, começará o processo de reoneração gradual. O projeto prevê um modelo híbrido, em que as empresas passarão a pagar uma alíquota crescente sobre a folha de salários, enquanto a cobrança sobre a receita bruta diminui. Em 2025, a contribuição sobre a folha será de 5%, subindo para 10% em 2026 e 15% em 2027. O tributo sobre a folha do 13º salário, no entanto, continuará isento.
A partir de 2028, as empresas desses 17 setores, incluindo TI, voltarão a pagar a contribuição de 20% sobre a folha de salários, encerrando o regime de desoneração.
Para os municípios com até 156 mil habitantes, a alíquota do INSS também será gradualmente elevada. Em 2024, a contribuição será de 8%, subindo para 12% em 2025, 16% em 2026 e retornando ao patamar de 20% em 2027.