Plano obriga fornecedores a criarem políticas de descarte e reaproveitamento de todos os eletroeletrônicos. Agora vai ao Senado.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovado ontem à noite na Câmara dos Deputados após 19 anos de tramitação, prevê a obrigação de os fornecedores estabelecerem logística reversa para produtos com algum grau de toxicidade, inclusive os eletroeletrônicos. Na prática, o projeto estabelece a coleta e a restituição dos descartes às empresas para reaproveitamento “ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 203/1991 (com apensos) segue agora para o Senado e, se for aprovado, para sanção presidencial. Depois disso, o Executivo ainda terá de regulamentá-lo. A expectativa dos ambientalistas, contudo, é que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) saia na frente, e publique uma resolução para o setor antes mesmo de a tramitação completa do PNRS chegar ao fim.
Segundo Felipe Andueza, analista ambiental do Coletivo Lixo Eletrônico, o Conama criou um grupo de trabalho para produtos eletrônicos no início de 2010 e deve concluir sua norma ainda este ano.
De acordo com os termos do PNRS, a responsabilidade pela política de descarte e reaproveitamento será do mercado: ”fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes”. Mas Andueza acredita que, na regulamentação, o Executivo deva definir modelos para compartilhar esses custos, devido a pressões da indústria e para evitar maiores impactos nos preços finais dos produtos.
Os “eletroeletrônicos e seus componentes” estão citados no artigo 33 do PNRS, junto a agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes (de vapor sódio e mercúrio, e de luz mista). “Nos eletrônicos, há três linhas: os eletrodomésticos, os bens de informática e os eletrônicos em geral. De liquidificadores a games”, explica o ambientalista.
As sanções para descumprimento da lei devem estar detalhadas na regulamentação. Mas o PNRS já estabelece que poderão ser aplicadas as penalidades previstas na Lei 9905/98, em vigor há doze anos, que trata de crimes ambientais e estabelece multas para a maioria dos casos.
Na opinião de Andueza, a aprovação do PNRS é importante e deve estimular programas regionais de apoio à reciclagem ou descarte ambientalmente sustentável dos resíduos. Mas ainda insuficiente. “No Brasil, há uma média de descarte de meio quilo/ano em eletrônicos por pessoa. Na maioria dos emergentes, essa média é de cem gramas”, compara. Ele defende a criação de leis estaduais e municipais regulando o destino e a geração dos resíduos sólidos de eletrônicos, e novas normas e leis que cubram as especificidades de cada segmento.
Em São Paulo, foi aprovada a Lei 13576, no ano passado, mas que ainda não foi regulamentada pelo Executivo. Clique aqui para ver, no blog do Coletivo Lixo Eletrônico a íntegra do PNRS aprovado na Câmara.
Site: IDG Now!
Data: 11/03/2010
Hora: 17h37
Seção: Computação pessoal
Autor: Verônica Couto
Link: http://idgnow.uol.com.br/computacao_pessoal/2010/03/11/camara-aprova-politica-de-residuos-solidos-incluindo-eletronicos/