Brasil precisa reformular a Lei da Informática

O Sindicato das Empresas de Informática realizou na manhã desta segunda-feira, 02/06, o 26º Fórum TI Rio, que colocou em discussão a “Reformulação da Lei da Informática”. O evento contou com a presença dos deputados federais Jorge Bittar e Otávio Leite, do presidente do TI Rio, Benito Paret e do presidente da Fenainfo e mediador do evento, Márcio Girão.

Com a proposta de prorrogação dos incentivos fiscais para Manaus, se iniciou uma discussão sobre a necessidade de rever a Lei da Informática de 1991, em vigor efetivo desde 1993, e que se encerra em 2019.

O setor de TI reconhece que os incentivos fiscais oriundos da Lei da Informática proporcionaram um maior desenvolvimento na difusão digital, além de trazer para o país um grande número de empresas multinacionais. Porém, o que sempre gerou insatisfação, é que apesar de ser denominada de Lei da Informática, na prática, ela sempre atendeu aos interesses das indústrias de fabricação de computadores e equipamentos subsidiários, deixando de fora as desenvolvedoras de software, que são os verdadeiros esteios do desenvolvimento tecnológico.

Antes de apresentar as propostas da Fenainfo e do TI Rio e a fim de estimular o debate, Girão apresentou um relatório feito em 2012 pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) que reforça que a Lei da Informática, como ela é hoje, não tem cumprido com os seus principais objetivos. Os dados revelaram uma estagnação no número de importações, de empresas participantes, de recursos humanos aplicados em Pesquisa e Desenvolvimento e de patentes registradas no país, o que contraria expectativas da Lei.

Com base nestas reflexões, o presidente da Fenainfo expôs alguns pontos da proposta das entidades para a revisão da Lei da Informática, dentre eles:

– Desenvolver mecanismos para geração de empresas em torno das companhias que investem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D);
– Tratamento prioritário para o desenvolvimento de software. A sugestão das lideranças do setor é rever a portaria 344/11 que destina recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologia da Informação (PADSTI) de forma que ele possa contemplar não só as universidades, mas também as empresas de base tecnológica;
– Garantir que as patentes desenvolvidas no Brasil sejam registradas no país;
– Criar mecanismos para ampliar a participação de empresas de base tecnológica nos benefícios da lei.

Chamado a debater o assunto, Otávio Leite afirmou que é importante corrigirmos as regras da Lei da Informática, visto que os seus objetivos não têm sido cumpridos. Traçar metas, e discutir para onde essa renúncia fiscal está indo, evitar que a balança comercial não seja tão deficitária foram algumas das sugestões apresentadas pelo deputado federal.

<>Já o deputado Jorge Bittar, afirmou que é preciso primeiro prorrogar por mais dez anos a Lei de Informática, e em seguida fazer uma profunda reflexão, a fim de sanar as suas inúmeras deficiências. Para o deputado, o desafio é grande principalmente para o Rio de Janeiro que não conta com políticas de incentivos e acaba ficando para trás se comparado aos demais Estados.

Para quem não assistiu o 26º Fórum TI Rio, o vídeo já está disponível na íntegra em nosso site.