Brasil falha na sustentação das políticas públicas para TIC

Auditor do TCU, André Luiz Furtado, diz que é ‘impossível’ mensurar o real ganho para o país da lei de Informática, benefício que foi prorrogado até 2029. Setor admite que há uma desconexão entre os discursos e a prática entre os próprios agentes do ecossistema.

Durante o Seminário Político de Informática no Brasil, realizado nesta terça-feira, 15/09, no Rio Info 2015, ficou evidente que o momento econômico brasileiro preocupa e há um grande temor com a retirada de investimentos em TIC por parte do poder governamental. Mas também houve um ‘mea culpa’ setorial: dirigentes como o reeleito presidente da Softex, Rubén Delgado, assumiram que há uma desconexão de estratégias. “Os discursos são lindos, cada um faz a sua parte, não há uma unidade e todos perdemos. O Brasil precisa focar em quais áreas pode trabalhar direito. Não dá para apostar em tudo. Não se faz tudo direito”, assumiu.

Do ponto de vista governamental, o Tribunal de Contas da União sustenta suas dúvidas com relação à eficácia da Lei de Informática, benefício que foi prorrogado até 2029. Para o auditor do órgão, André Luiz Furtado, não é possível mensurar se a legislação é, realmente, positiva ou negativa para o país. “Não se fiscaliza os investimentos. A geração de empregos não tem sido de qualidade. Não há mecanismos suficientes para se trabalhar com os dados disponibilizados”, afirmou. Mas Pacheco admite que se a Lei de Informática – por alguma razão vier a ser modificada – muitas das indústrias beneficiadas vão, simplesmente, fechar as portas e deixar o Brasil. “É isso que queremos? A lei está fomentando a tecnologia nacional? Sinceramente não temos como saber”, acrescentou.

Do ponto de vista político setorial, o presidente executivo da Febratel (Federação Brasileira de Telecomunicações), Eduardo Levy, lembrou que qualquer aumento de impostos nesse momento para o setor de Telecomunicações é inadmissível. “Não apenas no governo federal, mas também nos Estados”, frisou. Ele revelou que o retorno médio do setor de Telecom caiu de 11,6% em 2011, para 6,3%, em 2014. O faturamento total ficou em R$ 200 bilhões e apenas 2% foram retornados aos acionistas. “Os números mostram que está muito arriscado investir em Telecomunicações no Brasil. Todos os leilões do governo miraram a arrecadação e, não, a cobertura de serviços”, reforçou.

Fomentar políticas públicas nos órgãos públicos é uma tarefa complexa. Implantar uma estratégia de Governança Digital mais ainda, relatou Wagner Silva de Araujo, da SLTI, do Ministério do Planejamento. Ele contou que entre 2012 a 2014, o governo gastou R$ 1,7 bilhão em aquisições de licença e R$ 1,167 bilhão no desenvolvimento interno de software. “Não podemos gastar esse montante. Vim do mercado. Para mim, software sempre apoia uma transação e o custo dele tem que ser o menor. Não me importo se o software é livre ou privado. O que vale é o menor custo que ele vai proporcionar”, defendeu. Araujo admite que a posição é polêmica – uma vez que o governo nos últimos 12 anos defendeu uma política favorável ao software livre – mas sustentou que há espaço para todos os modelos de negócios. “O meu desejo é ver o governo contratando software como serviço. Um dia vamos fazer isso. Hoje ainda há questionamentos por conta do modelo de compra pública. Mas estamos revendo os processos”, finalizou o diretor da SLTI.

No ecossistema – política e negócios – tem papel relevante, mas a formação de mão de obra é essencial. Para o presidente da Sociedade Brasileira da Computação, Lizandro Granville, não é verdadeiro dizer que a academia não prepara o profissional para o mercado. “Não é bem assim. Nós temos que formar um profissional que saiba calcular a complexidade de um algoritmo. Linguagem de programação ele aprende no dia a dia”, disse. Segundo ainda Granville, o grande problema é que, hoje, não há estímulo à geração de produto no Brasil. “Se valoriza mais a quantidade de artigos publicados do que uma inovação efetiva. Esse modelo é que tem de mudar”, completou.

Fonte: Rio Info 

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