O status da Internet no Brasil perdeu três pontos e passou de “livre” a “parcialmente livre”, segundo relatório Freedom on the Net, da organização independente que monitora liberdade e democracia no mundo, Freedom House, divulgado na terça-feira, 15. O motivo foram os constantes bloqueios judiciais ao aplicativo WhatsApp, a decisão de operadoras de implantar franquias na banda larga fixa e o PL 215/2015, o “PL espião”, que pretendia alterar o Marco Civil da Internet.
O País atingiu nota 32 (quanto mais alta, no máximo 100, menos liberdade) no ranking devido ao ganho de um ponto em cada item: obstáculos para o acesso (nota 8, de total de 25); limites de conteúdo (7, de 35) e violações dos direitos do usuário (17, de total de 40). Junto com Colômbia, que obteve a mesma nota geral, o Brasil é o 18º da lista de 65 nações da pesquisa – ambos os países são os melhores colocados da lista dos “parcialmente livres” -, embora mantenha a mesma posição em que se encontrava no ranking em 2015.
O foco principal do relatório para explicar a alteração do status do Brasil, entretanto, é no bloqueio do aplicativo de mensagens do Facebook, o que ocorreu após a empresa não cooperar com fornecimento de dados para investigações criminais. O relatório critica a Justiça brasileira, afirmando que “mostrou pouco respeito aos princípios de proporcionalidade e necessidade”. Diz ainda que a Lei 12.965/2014 teria sido “mal interpretada” nos bloqueios do WhatsApp.
O relatório chega a elogiar o Marco Civil da Internet, chamando-o de “uma das legislações mais progressivas e abrangentes em direitos digitais”, mas diz que a liberdade na Internet brasileira “permanece constrangida pela violência contra bloggers independentes, leis de crimes difamatórios, restrições no anonimato e limites restritivos em conteúdo relacionado a eleições”. Levanta preocupações em relações a projetos de lei que possam alterar aspectos-chave do MCI e cita especificamente o PL Espião da CPI de crimes cibernéticos. A proposta do PL era de que todos os usuários precisassem de cadastro com nome real e número do RG para postar em mídias sociais e blogs.
A restrição ao anonimato é também um dos pontos levantados pela Freedom House. Projetos de lei que restringem essa garantia, como a de cadastro para acesso em LAN houses, e que já são realidade no Rio de Janeiro e São Paulo, também foram mencionadas pela entidade.
Acessos
A entidade afirma que, dentre os obstáculos para a conectividade, está a má distribuição de infraestrutura, além de preços altos na banda larga fixa e móvel. “Um dividendo digital significativo e disparidades em infraestrutura são evidentes entre várias regiões geográficas, assim como entre áreas urbanas e rurais”, afirma, citando estatísticas do IBGE e do CETIC.br. Cita ainda o declínio na base móvel, atribuindo a tendência à crise econômica e “políticas de crédito mais restritas impostas por operadoras”, embora não cite o impacto da redução da VU-M e dos aplicativos over-the-top (OTT) para o fim do efeito comunidade.
O relatório ainda critica o Programa Nacional de Banda Larga, que só cobriria 7,9% dos acessos fixos e 0,6% dos acessos em banda larga móvel. Diz também que, apesar de não haver barreiras legais ou econômicas significativas, o mercado de TICs no Brasil é altamente concentrado, exemplificando a participação de 96% da banda larga nas mãos de Oi, Claro, TIM e Vivo.
Por isso mesmo, relata que o anúncio de imposição de franquias no acesso fixo em meados de março deste ano “causou ampla revolta entre usuários, políticos e empresas que dependem da Internet, já que o acesso no Brasil tem sido constantemente considerado caro e de baixa qualidade”. A resposta do então presidente da Anatel, João Rezende, em apoio às operadoras, também é citada no relatório. E, enquanto ressalta o princípio de neutralidade de rede do Marco Civil e o impedimento do Free Basics/Internet.org do Facebook, considera que a prática de zero-rating ainda é comum entre as operadoras.
O índice considera ainda como fatos que impactaram a liberdade na Internet o assassinato de dois blogueiros maranhenses que investigavam e criticavam casos locais de corrupção e a coerção de jornalistas em regiões mais afastadas. O relatório completo, com histórico regulatório e os eventos mais importantes para a liberdade da Internet no período de estudo, pode ser acessado clicando aqui.
Fonte: Teletime
Data: 16/11/2016
Hora: 17h02
Seção: ——
Autor: Bruno do Amaral
Link: http://convergecom.com.br/teletime/16/11/2016/brasil-deixou-de-ter-internet-livre-diz-relatorio/?noticiario=TT