* Benito Paret
Começou a campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro e nos preocupa o fato de que os programas das diversas candidaturas limitem suas propostas ao tripé saúde-transporte-educação. Ninguém de bom-senso questiona que o novo prefeito precise assumir o compromisso de cuidar de questões essenciais a toda cidade. Mas isso está no discurso político de qualquer cafundó, do Oiapoque ao Chuí. Resumir a campanha eleitoral a tão poucos temas é nivelar o debate por baixo, estimulando apoio daqueles que votam no candidato apenas porque este visitou sua rua. Saúde, educação e transporte são fundamentais. Ninguém duvida disso. Mas o que promove o morador de uma cidade a cidadão de primeira classe e bem mais do que óbvio. O eleitor do Rio de Janeiro quer, além do básico, desenvolvimento econômico, crescimento da renda familiar e emprego de qualidade.
As prefeituras podem, sim, e devem, preocupar-se com o crescimento econômico e a geração de empregos. Os polos de desenvolvimento tecnológico de diversas capitais, como Recife, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, para citar apenas alguns exemplos, geram milhares de novos empregos e tem propiciado desenvolvimento de qualidade nestas cidades. E estes conglomerados nasceram por iniciativa das prefeituras locais, ainda que com eventual apoio dos estados. No último dia 31 de julho, o Projeto de Lei 1.250, que tratava da redução da alíquota do ISS das empresas de informática de 5% para 2%, completou o seu quinto aniversário, sem aprovação pela Câmara de Vereadores. Foi elaborado com base em constatação mais do que evidente: o fato de que pelo menos 3,4 mil empresas de TI que poderiam estar no Rio de Janeiro procuraram municípios vizinhos, nos quais a alíquota do Imposto Sobre Serviços é inferior ou igual a 2%. Além de tributação mais alta, o Rio de Janeiro não oferece qualquer estimulo para que novas empresas se instalem aqui ou retornem à cidade.
A aprovação do PL 1.111/2011 criará condições para que o Rio alcance o mesmo nível de competitividade das outras cidades em TI
Em janeiro de 2009, logo após assumir, o prefeito Eduardo Paes retirou de pauta o referido projeto. Depois de muitas negociações um novo, o PL 491, foi enviado a Câmara, onde adormece, esperando que as forças políticas do município decidam votá-lo. Recentemente foi aprovado o projeto 1111/2011, fixando em 2% o ISS dos serviços de pesquisa, desenvolvimento e gestão de projetos executados no Parque Tecnológico da UFRJ. Ele beneficia principalmente as multinacionais instaladas e, em especial, é pré-condição para atrair a General Electric. Não somos contra o projeto que beneficia a General Electric, mas, por uma questão de isonomia, esperamos que o prefeito cumpra sua promessa de campanha e articule, decididamente, a diminuição da alíquota do ISS para nossas empresas. Ele se orgulha de que esta transformando o Rio numa cidade moderna, então só falta mais um empurrão dele para que isso ocorra de fato, para atrair investimentos num setor altamente qualificado. A aprovação do PL 1.111/2011 criará condições para que o Rio, futura sede de grandes eventos esportivos, alcance o mesmo nível de competitividade das outras cidades em TI e cumpra seu destino de destaque nacional e internacional.
* Benito Paret é presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro – TI Rio
Jornal: Brasil Econômico
Data: 21/08/2012
Caderno: Ponto de Vista
Seção: Ideias/Debates
Autor: Benito Paret
Página: 47