O deputado Alessandro Molon (PT-SP) divulgou nesta quarta-feira, 11, a versão mais recente do texto do Marco Civil da Internet, que inclui algumas poucas mudanças, mantendo os pontos mais polêmicos.
A neutralidade da rede, considerada pelo deputado o “coração do projeto”, permaneceu. Sobre isso, foi incluído um parágrafo ao Art. 3º determinando que a rede brasileira terá de seguir o princípio de “liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos” pelo Marco Civil.
Isso significa que as operadoras não poderão comercializar pacotes por conteúdo: um só para redes sociais, um só para e-mail, um para ver vídeos etc. Só por velocidade, como ocorre hoje.
Outro trecho polêmico do texto determina que qualquer publicação feita em sites como YouTube, Facebook, Twitter, terá de ser tirada do ar após notificação simples. Atualmente as empresas podem esperar até receber uma notificação judicial para, só então, tomar atitude.
Ainda não se sabe quando o Marco Civil finalmente deixará a Câmara dos Deputados, onde está parado em regime de urgência, travando outras discussões da Casa. Clique aqui para conferir todas as alterações presentes na última versão do projeto.
Site: Olhar Digital
Data: 11/12/2013
Hora: 16h21
Seção: Notícias
Autor: ——
Link: http://olhardigital.uol.com.br/noticia/39315/39315