Em que pese a repetida prerrogativa dos senadores para analisarem e modificarem o Marco Civil da Internet, há um movimento paralelo para viabilizar efetivamente uma votação no Plenário do Senado em 22/4. Tratativas nesse sentido já chegaram ao presidente da Casa, Renan Calheiros, que é simpático à ideia e vai negociar essa data junto aos líderes partidários.
A meta foi discutida especificamente em uma reunião de Calheiros com representantes de entidades da sociedade civil e dois parlamentares. Uma das alternativas seria um requerimento para que o projeto deixe as comissões e vá direto ao Plenário. “Acho que se o governo insistir nisso há espaço junto à Presidência do Senado”, acredita o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Por enquanto, vai vingar o acerto pelo trâmite primeiro nas comissões. Nesse caso, a agenda é apertada. É que além da realizada nesta quinta, 10/4, haverá audiências públicas em 15/4 e no próprio 22/4. Mesmo assim, não é impossível – nem inédito – que aprovado o texto na manhã da terça 22, passe pelo Plenário na tarde do mesmo dia.
Parte desse acerto, porém, terá que ser feito com o novo responsável pelo, agora, PLC 21/2014. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será o relator do projeto no Plenário. Daí que viabilizar a votação no dia 22 envolva não apenas os relatores nas comissões de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça.
Há outros alentos pelo trâmite acelerado. De um lado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Lindbergh Farias (PT-RJ), já recolheu o pedido para que o projeto tramite também na CAE. Em sentido parecido, a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) não mais vai batalhar para que o PLC 21/14 passe pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos.
Mas um dos movimentos mais importantes veio do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Autor de 16 das 41 emendas apresentadas ao projeto, ele já retirou a mais controversa delas: a ‘emenda 12’, que mexe na neutralidade de rede e trata de ‘velocidade compatível com a demandada’ e, ainda, ‘produtos e serviços de uma mesma categoria’ – conceitos que mais confundem que ajudam.
Portanto, embora ainda seja possível que os senadores resolvam debater longamente o Marco Civil, os acontecimentos recentes também sugerem que pode prevalecer a ideia de que poucos projetos de lei foram tão discutidos, ou, nas palavras do vice-presidente da Câmara e-Net, Leonardo Palhares, na audiência desta quinta: “Este é um texto que já foi surrado e virado do avesso”.
Site: Convergência Digital
Data: 10/04/2014
Hora: 12h45
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=36465&sid=4#.U0b7lKjMSrE