Após a decisão da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) que definiu a Universidade Veiga de Almeida (UVA) como órgão homologador no Estado do Rio de Janeiro do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), o SEPRORJ organizou, dia 22 de setembro, palestra para esclarecer os procedimentos deste processo. Mais de 50 pessoas compareceram ao evento e assistiram a apresentação do diretor de Tecnologia e Informação da UVA Luiz Antônio Andrade.
O representante da UVA explicou que o objetivo da universidade é verificar se o sistema está em conformidade com os requisitos estabelecidos no “Roteiro de Análise Funcional do PAF-ECF” elaborado pelo Confaz-Cotep (com perguntas sobre requisitos de funcionalidade do sistema) e emitir laudo de aprovação ou de exigências. Andrade esclareceu que esse não será um processo de auditoria, tampouco de suporte, e disse ainda que a homologação também possa ser feita nas instalações da empresa (custo diferenciado).
Assim, a Universidade dividiu o processo de homologação em cinco fases:
1)Preparação- Levantamento da documentação sobre os requisitos que serão abordados- Adequação dos sistemas às novas necessidades- Verificar os tipos de homologação (Comum a todos ou específica)
2)Cadastramento da empresa
3)Pagamento- Opções de pagamento- Preços diferenciados para filiados SEPRORJ
4)Agendamento- Por período de no mínimo 4h- Confirmação da reserva somente após efetivação do pagamento
5)Homologação- Preparar software e servidores (levar máquinas já preparadas)- Levar equipamentos que sejam necessários para a homologação (impressoras, balanças etc)- Possibilidade de, durante o período agendado, solução dos problemas que eventualmente possam ser encontrados. Por isso necessidade de acompanhamento de um técnico.
6)Finalização- Emissão de laudo- Envio para Sefaz
O processo de homologação será, a princípio, somente realizado no campus da UVA da Tijuca (Rua Ibituruna 108), uma vez que a universidade ainda está realizando treinamento e se adaptando a esta nova função. O objetivo é que esse trabalho seja estendido para os demais campi. Além disso, através da parceria com a DN Automação, três modelos de impressoras fiscais (Daruma, Epson e Elgin) estarão disponíveis para a utilização das empresas durante o processo. Entretanto, Andrade explicou que qualquer um poderá levar impressoras, o que agilizaria a homologação casa estas estejam sendo utilizadas no momento.
Para outras informações sobre homologação que será feita pela UVA acesse www.uva.br/pafecf. Dúvidas sobre PAF-ECF, envie email para juridico@seprorj.org.br.