Além de consultas públicas realizadas ou em andamento sobre a regulamentação da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, a Anatel também vai pedir contribuições para, em seguida, orientar o governo. O foco da agência, no entanto, será a relação comercial que envolve as redes de telecomunicações e os tipos de acertos entre as empresas que as detém – as teles – e aquelas que atuam sobre a Internet.
“É importante dizer que nós temos que ficar atento ao que é de fato competência da Anatel. Temos um trabalho grande de fiscalização de redes, precisamos dessa questão bem centrada”, afirmou o presidente da Anatel, João Rezende, em entrevista ao Convergência Digital.
Segundo ele, a agência já abriu um processo interno de elaboração das questões que serão abordadas na consulta, mas o lançamento público ainda deve levar cerca de 30 dias. Até aqui o Comitê Gestor da Internet concluiu uma consulta com o mesmo objetivo. E o Ministério da Justiça tem outra em andamento.
A Lei prevê que Anatel e CGI.br serão consultados pelo governo para a regulamentação, especialmente, das exceções à neutralidade de rede. Na prática, até que ponto a gestão do tráfego na camada de infraestrutura poderá afetar o uso da Internet pelos internautas e pelas empresas.
Até por conta das diferentes consultas, Rezende frisa o foco da agência. “Direito autoral, dados pessoais, isso não é do escopo da Anatel. O que nós vamos discutir é a inter-relação comercial dos diferentes setores. Por exemplo, a relação dos pacotes dentro das redes, preferência de tráfego, como essa questão vai ser administrada.”
Site: Convergência Digital
Data: 23/02/2015
Hora: ——
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=38998&sid=4#.VOx0mnzF_EU