O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio (Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro), Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país. A desoneração permite às empresas beneficiadas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. A medida foi criada há 12 anos pelo governo Dilma Rousseff (PT), e expira em 31 de dezembro deste ano.
Paret destaca a importância de os empresários manterem a mobilização e pressionarem os parlamentares para a votação imediata da lei. Ele lembra que os setores beneficiados, incluindo o da TI, são geradores intensivos de empregos, o que garante a estabilidade da economia. Além disso, lembra que a TI está presente em todos os segmentos da sociedade, mas é vulnerável à entrada de soluções estrangeiras se as empresas nacionais forem fragilizadas, com consequências que afetarão todos os setores.
A votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi suspensa por pedido de vista feito por senadores. No final de agosto fora aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados, por isso voltou para o Senado. Entre as mudanças está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros (o texto aprovado pelos senadores restringia essa lista a municípios menores).
Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
Municípios
O texto aprovado na Câmara prevê a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que também valerá até 2027 e terá uma variação de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.