Está no ar um abaixo assinado reivindicando a revisão urgente da legislação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O documento consulta à base empresarial do Rio se concorda com a iniciativa de levar o movimento iniciado pelo TI Rio às demais entidades representativas do setor de Tecnologia da Informação.
O objetivo é a reformulação da legislação que regulamenta o funcionamento, com sua adequação ao novo momento criado pela pandemia Covid-19. O presidente do sindicato, Benito Paret, crê que com o teletrabalho sendo amplamente utilizado, as normas da comissão precisam ser atualizadas.
Benito lembra que nos últimos anos ocorreram várias alterações na legislação trabalhista, incluindo as diversas Medidas Provisórias já no período da pandemia, mas sem tratarem do tema na profundidade esperada pelo empresariado. “É hora de enfrentarmos essa questão. O trabalho mudou e a legislação deve acompanhar. O home office é uma realidade e veio para ficar. Portanto, regras em vigor na Cipa estão obsoletas. A preservação da saúde dos trabalhadores, que é uma preocupação das empresas para sobrevivência dos próprios negócios, precisa de novas regras.”
Segundo o presidente do TI Rio, não há nenhuma orientação para as empresas, especialmente as que estão no grupo 1 do e-Social, sobre como proceder. E, dessa forma, elas ficam sujeitas à fiscalização, que pode vir a penalizá-las. O melhor, diz, seria criar mecanismos suspensivos ou de controle diferenciado que definam questões como os procedimento de eleição dos membros das comissões e sobre como elas devem atuar durante o período da pandemia.
É fato, diz, que em tempos normais, os membros da Cipa observam as condições de trabalho dentro das próprias empresas. Mas agora, com o home office essa função fica impedida, uma vez que não é possível fiscalizar a casa de cada empregado. Temos relatos em nossa base de empresa que recebiam 260 colaboradores, diariamente e hoje esses não chegam a 15, pois os demais trabalham de casa.