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O presidente do SEPRORJ, Benito Paret, destacou a necessidade da participação das empresas do Rio de forma ativa na modelagem da PPP. Lembrou o pioneirismo do estado e afirmou que infra-estrutura baseada na Infovia já criada deixa o estado em condição privilegiada, mas alertou para a necessidade de assegurar a participação das empresas do estado na geração
de conteúdos. “A infra-estrutura é importante, pois é o caminho. Mas temos que ter clareza sobre o importante papel da geração de conteúdos, para que beneficie o máximo possível, empresas do nosso estado. É uma oportunidade ímpar para elevar nossa competitividade.”
O projeto, coordenado pela Secretaria da Casa Civil, juntamente com o Proderj (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro) e a Secretaria de Planejamento e Gestão tem, segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Régis Fichtner, o objetivo não só criar redes digitais, mas gerar desenvolvimento sustentável e oferecer conteúdo para capacitação de mão-de-obra em todo o Rio de Janeiro: “Vamos investir em parcerias com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para oferecer conteúdo de qualidade, que por meio das redes será levado às escolas, aos cursos profissionalizantes, e assim preparar melhor a nossa mão-de-obra. Temos que evitar que as empresas importem essa
mão-de-obra”, afirmou o secretário.
A presidenta do Proderj, Tereza Porto, afirmou que o sentido da Parceria Público-Privada é criar uma infra-estrutura de banda larga confiável e segura não só nos limites dos órgãos do governo do estado, mas acolhendo prefeituras, pequenas empresas e a população em geral: “Que elas possam colocar os seus órgãos, as suas escolas, os seus postos de saúde interligados na rede. E, mais do que isso, é oferecer à população, às micro e pequenas empresas localizadas em cada município a possibilidade de acesso à banda larga”.
Segundo ela, a idéia da PPP surgiu da dificuldade de sustentabilidade dessa rede. “Montar a rede é possível para o estado, mas não é barato manter uma estrutura dessas funcionando bem e sendo atualizada”. A arquitetura financeira para funcionamento contará com investimentos da iniciativa privada e com recursos provenientes da operação dos serviços, parte deles assegurado pelo governo do estado, e
outra pela exploração comercial. A proposta em seu atual estágio, prevê a atuação de consórcios privados e prazos de concessão que podem variar de 5 a 35 anos. Para atrair a iniciativa privada, o governo oferece seguranças, entre elas a chamada “receita garantida”, que é a certeza de que os serviços (com receitas) hoje pagos pelo governo para manter sua rede, serão mantidos e o “fundo garantidor”, um instrumento jurídico que, conforme explica o presidente da Comissão de Economia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e relator da Lei das PPPs, André Correa, permitirá aos empresários garantia líquida em caso de inadimplência do poder público (estado ou município).
» Projeto prevê 92 municípios conectados em três anos
A semente de um estado 100% conectado à internet começou a ser plantada em 2004, em Piraí, cidade onde hoje seus 23,6 mil habitantes têm acesso gratuito à internet de banda larga. Com o
sucesso do projeto “Piraí Digital”, outras nove cidades foram incluídas no programa: Petrópolis, Visconde de Mauá, Conservatória, Rio das Flores, Paraty, Rio Claro, São Gonçalo, Barra do Piraí e Mangaratiba. Segundo Tereza Porto, presidente do Proderj, pelo planejamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as cidades com menos de 50 mil habitantes só teriam acesso a banda larga a partir de 2020. “Então, mais da metade do nosso estado só teria acesso a internet em banda larga depois de 2020. A gente achou isso muito longe e decidiu investir no projeto de cidades digitais”.
O projeto prevê três fases de implantação. Na primeira, serão instalados seis “corredores digitais”, que levarão internet a 35 municípios. Na segunda fase, dois novos corredores e agregados 29 municípios. Na última fase os 35 municípios restantes: “A nossa meta é, gradualmente, atingir 100% do território iluminado em três anos”, disse Teresa.
A rede
implantada este ano em Paraty será adotada como modelo no estado. Ela conta com uma rede física, duas redes lógicas com saída via infovia e uma rede lógica explorada comercialmente por provedor local da cidade.
A chamada Infovia RJ criada no estado é a base da infra-estrutura de rede para interligar todos os prédios públicos da administração estadual. Recentemente, com a adesão da Secretaria de Segurança Pública, delegacias e batalhões da PM passaram a compor essa rede e estão migrando para uma velocidade mais ampla.
» As etapas da PPP
A fase atual da PPP é a de buscar sugestões e colaborações das empresas operadoras de telecom, de fornecedores de tecnologia e das entidades empresariais. Essa etapa segue até o fim deste mês, no dia 31. Nos meses de novembro e dezembro, haverá uma consulta pública por meio da Internet, seguida de consultas e audiências públicas e processo de licitação.
» Governo federal discute expansão da internet
No âmbito do governo federal, a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que todas as 180 mil escolas de ensino público do país estejam conectadas até o fim do seu mandato, em 2010. Para atingir essa meta, há duas linhas de raciocínio, segundo Henrique Faulhaber, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Um dos caminhos seria o Estado de alguma forma fazer um investimento para chegar às cidades em que a iniciativa privada não chegou, o que poderia ser feito por meio de provedores locais. Hoje, a banda larga do Brasil tem seis milhões de acessos, com um crescimento de 40% no último ano. No entanto, essa tecnologia só chega às regiões metropolitanas, deixando o interior às margens desse avanço. “A lógica das concessionárias de telefonia fez com que os investimentos não fossem feitos para atender essas regiões”, disse Faulhaber.
Outra linha também discutida pelo
governo é a transformação das metas de universalização da telefonia em metas de banda larga, em que poderiam ser usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que hoje chegam a R$ 5 bilhões.
“A gente precisa dessas soluções criativas como o estado do Rio está fazendo. A gente não pode imaginar que o governo federal não vai fazer nada, mas esperar por isso pode ser complicado”, ressaltou Faulhaber.
» Provedores locais esperam mais competição
Para José Carlos Lourenço Rego, diretor da Federação Nacional das Empresas de Informática, a esperança é que a PPP dê condições de competição aos pequenos provedores, que enfrentam um quadro adverso desde que as empresas de telecomunicações passaram a oferecer acesso gratuito à internet, em 2001. “O que houve é que os provedores pararam de crescer e a internet discada ficou concentrada nos grandes
provedores”.
Segundo Rego, hoje há dois mil provedores no país, com mais de 500 licenças da Anatel para prestação de serviços de telecomunicações. Dessa forma, atendem 3.800 municípios com banda larga.“São tratados de modo não isonômico na compra de insumos e deixam de atender outras localidades por falta de oferta de banda larga pelas concessionárias”, afirmou. Segundo Rego, hoje 4/5 dos municípios não têm banda larga oferecida pelas concessionárias. “O que os pequenos provedores querem é competir no mercado. Queremos participar dessa construção, continuar esse trabalho silencioso que os pequenos provedores já fazem”.
Conteúdo – Mais competição, menor preço para o usuário. Para Cezar Vasquez, diretor do Sebrae-RJ, a iniciativa do governo do estado é bem-vinda por ampliar a possibilidade de acesso e baratear o preço na ponta. Preocupação semelhante à de André Correa, que defendeu que a universalização dos serviços seja acompanhada de preços
acessíveis, além de assegurar a participação de empresários locais. Paulo César Coelho, diretor do Proderj, afirmou que está em estudo a adoção de uma tarifa social, com acesso à velocidade de 128k por R$ 5,00.
Fonte: Jornal OGlobo, 25/10/2007