Fraude na emissão de notas fiscais
chega ao fim
RIO – As fraudes na emissão de notas fiscais podem estar com os dias contados. Dois projetos prometem eliminar de vez a clonagem e a emissão de notas fiscais calçadas ou frias, entre outras práticas ilegais: um é o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), no âmbito da Receita Federal; outro a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), coordenado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT).
Os dois foram apresentados na segunda-feira durante o Fórum de Relações Fisco-Contribuintes, realizado pelo Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (Seprorj), em seqüência à série de discussões e análises sobre o impacto da adoção de Tecnologias de Informação e Comunicação nos diversos segmentos da economia, iniciada no final de março – quando o tema foram os negócios eletrônicos – e que terá continuidade durante a Rio Info, de 1 a 3 de agosto, no Hotel Glória.
Com base no porte das empresas contribuintes do Fisco que participam dos estudos, o presidente do Seprorj, Benito Paret, disse após o evento que a Escrituração Digital e a emissão de NF-e abrem novos mercados para as empresas de informática.
Com o tempo, as grandes empresas vão querer que seus fornecedores também adotem mecanismos digitais e isso vai exigir o desenvolvimento de novos softwares para controle – afirmou.
Participaram da primeira mesa do fórum, mediado por Benito Paret, o auditor fiscal da Receita Federal e coordenador do SPED, Carlos Sussumu Oda, que falou sobre as atividades do sistema, e o coordenador geral do ENCAT e superintendente de Administração Tributária do Estado da Bahia, Eudaldo Almeida de Jesus, que apresentou o projeto da NF-e. A segunda mesa reuniu o diretor do Seprorj, Custódio Barbosa; o diretor-técnico da Alterdata, José Ronaldo Costa; e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), Guilherme Tostes.
NF-e terá código de barras
Todos os 27 Estados da Federação terão o mesmo padrão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): o modelo que substituirá a nota fiscal de papel terá um código de barras e assinatura digital. Além da óbvia redução de custos – com impressão, eliminação de arquivos e armazenamento de documentos fiscais – o novo modelo vai simplificar as obrigações acessórias, permitir o controle em tempo real das operações realizadas e reduzir o tempo de parada dos caminhões nos postos fiscais interestaduais, além de inibir fraudes.
As vantagens foram enumeradas pelo coordenador geral do ENCAT, órgão responsável pelo desenvolvimento e implantação do projeto das Notas Fiscais eletrônicas. Segundo Eudaldo Almeida, participam do projeto os estados da Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Maranhão – além de 19 grandes empresas. A partir do segundo semestre, novos estados e empresas integrarão o projeto, que só vale para as pessoas jurídicas.
A fase pré-operacional já foi iniciada e três grandes contribuintes já estão emitindo NF-e: Souza Cruz, Volkswagen e Wickbold.
Essa fase vai até julho, quando todas as empresas do projeto-piloto já estarão emitindo notas eletrônicas – adiantou.
Para emitir uma NF-e, o sistema de automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Depois, o contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (certificado digital ICP-Brasil), garantindo a autoria e integridade. A NF-e assinada digitalmente deve ser transmitida para a Secretaria de Fazenda de origem, que então autoriza seu uso ou rejeita a NF-e.
Depois de autorizada, a nota eletrônica tem valor legal e autorização para circular – explica.
Os próximos passos preveem uma definição conjunta com a Anfavea, Denatran e Detrans, para adequar os processo de emissão de Renavam, para os casos de venda direta de veículos ao consumidor; a adequação da legislação à parte operacional do projeto; e a discussão junto às capitais para garantir a aceitação da NF-e com lançamentos simultâneos de ICMS e ISSQN. Segundo os palestrantes, outras aplicações serão desenvolvidas ao longo do processo de implantação.
Jornal O Globo, 18/05/2006 / GloboOnline http://oglobo.globo.com/especiais/forum_seprorj/
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