Vereadores unem forças para aprovar projeto de lei que reduz de 5% para 2% o valor da alíquota do ISS para empresas instaladas no município
Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro se reuniram na quinta-feira 2 de dezembro para discutir a inclusão, na pauta de votações ainda deste ano, do Projeto de Lei 491/09, que prevê a redução da alíquota de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviço (ISS) para empresas do setor de informática. O objetivo é garantir ao município condições de se transformar efetivamente em um polo de tecnologia e de aumentar a oferta de empregos na área de Tecnologia da Informação (TI).
Liderados pela presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal, Aspásia Camargo (PV) em parceria com o Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro, os políticos se encontraram durante o 15º Fórum SEPRORJ cujo tema foi: Rio Digital – “O Rio Merece”.
Para o vereador Rubens Andrade (PSB), ex-secretário de Ciência e Tecnologia do município, membro da comissão, a redução da alíquota do ISS faria o Rio superar o atraso em relação a outras capitais, que já cobram 2%. “Mais de 50% das empresas do Rio de Janeiro estão localizadas fora da capital por conta da alta taxa do ISS. O nosso objetivo é trazer essas empresas de volta e atrair outras, para gerar mais empregos, renda e investimentos”, disse Rubens Andrade.
Nova economia – Na avaliação de Aspásia Camargo, transformar este projeto em lei é essencial para o crescimento e desenvolvimento do Rio. “Se não tivermos a sinalização clara de que queremos crescer num patamar diferente, não vamos avançar. Pois o que tem substância é a nova economia, que é baseada na TI. Estamos perdendo tempo e isso pode levar outras cidades a assumirem essa liderança”, alertou.
A demora na aprovação do projeto de lei é a grande contradição que há atualmente na Câmara Municipal, segundo afirmou a vereadora Clarissa Garotinho (PR), lembrando que os parlamentares aprovaram quase por unanimidade – com apenas quatro votos contrários – a redução do ISS para as empresas de ônibus do município. “Em compensação, continua a alíquota de 5% para a área da TI, um setor que realmente vai trazer empregos e fará com que a cidade do Rio possa ser um polo de tecnologia. A Câmara está caminhando na contramão da tendência mundial, pois quando falamos em tecnologia, falamos também em cultura e em desenvolvimento”, afirmou.
O vereador Leonel Brizola Neto (PDT) comparou a importância da TI à abertura de rodovias. “O maior desenvolvimento da área de TI é fundamental para a cidade e para o País em geral. Comparo sua importância ao que acontecia no Brasil na época da abertura de rodovias, da chegada das montadoras de automóveis e da industrialização”, lembrou o parlamentar.
Legado tecnológico – Para o presidente do SEPRORJ, Benito Paret, o Rio merece ter uma indústria de TI consolidada e forte para disputar espaço diante dos megaeventos previstos. “Temos uma oportunidade de ouro com a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Esses eventos demandam grande quantidade de softwares e de serviços de TI em geral. Se não nos movimentarmos para favorecer as empresas instaladas na cidade, vamos perder mais essa chance”.
Afinal, ressalta Benito Paret, o legado tecnológico mais importante que os megaeventos podem gerar para o Rio é o investimento na área de TI. “Temos que trabalhar por esse legado tecnológico. Não se tem avanço em nenhum país do mundo sem a tecnologia”, ponderou.
Câmara discute o assunto desde 2007
O Projeto de Lei L 491/09, que trata da matéria, tramita na Câmara Municipal há um ano. Mas a redução da alíquota do ISS está em discussão desde 2007, quando o ex-prefeito César Maia encaminhou projeto de lei aos vereadores, criando o “Programa de Incentivos a Investimentos no setor de Tecnologia da Informação”. A proposta foi a plenário, mas em todas as oportunidades foi retirada da pauta de votação.
Em novembro do ano passado, o prefeito Eduardo Paes encaminhou novo projeto à Câmara com algumas alterações. Em junho deste ano, em primeira discussão, os vereadores aprovaram a redução do valor da alíquota – mas são necessários ainda 26 votos para aprovar o projeto na segunda etapa. “Vamos colocá-lo em pauta e ao mesmo tempo articular com as lideranças da Casa para conseguir esses votos. Nós entendemos que é um projeto importante para a cidade”, explica o vereador Adilson Pires (PT), líder do governo na Câmara.
Por solicitação da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), após aprovado, o projeto deve ter dois de seus artigos (14B e 14C) alterados, pois não se referem às empresas de TI. Estes artigos valem para qualquer empresa tomadora de serviços, no caso de estarem envolvidas com projetos beneficiados por incentivos fiscais com o compromisso de contrapartidas. O objetivo da alteração é evitar interpretações equivocadas. “O importante neste momento é que haja a compreensão necessária para a aprovação imediata da matéria, mantendo o foco no setor de TI. Esses ajustes serão bem-vindos”, afirma Paret.
Apesar da demora em aprovar o projeto, os participantes do Fórum foram unânimes em demonstrar otimismo. “Haverá sim um esforço dos vereadores para aprovação ainda esse ano, para que a nova alíquota do ISS possa valer já no ano que vem”, garantiu o vereador Roberto Monteiro (PC do B).
Jornal: O Globo
Data: 07/12/2010
Caderno: Rio
Página: 17
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